Instruções Normativas ajudam a garantir a qualidade e a segurança do produto que chega à mesa do consumidor
Em 2019, no Brasil, o Dia Mundial do Leite marca também o início da validade das novas diretrizes para os processos de produção e comercialização deste produto. A data é celebrada no dia 1º de junho, um dia depois da entrada em vigor das Instruções Normativas (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 76, nº 77 e nº 78, publicadas no Diário Oficial da União em novembro do ano passado.
“A cadeia produtiva do leite vem passando por transformações importantes e o estabelecimento de padrões é fundamental. As normas a serem implantadas têm aspectos positivos, mas poderiam manter o foco principal das anteriores, que era o padrão higiênico e sanitário do leite mais rigoroso, fato não exatamente verificado nestas substitutas”, avalia o médico-veterinário Ricardo Moreira Calil, presidente da Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
A IN nº 76 refere-se aos regulamentos técnicos que determinam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Já a IN nº 77 está relacionada aos critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. A IN nº 78, por sua vez, estabelece requisitos e procedimentos para o registro de provas zootécnicas, tendo em vista o controle leiteiro e a avaliação genética de animais com aptidão leiteira.
O médico-veterinário Ricardo Jordão, membro da Comissão de Saúde Animal do CRMV-SP, ressalta que a existência de normas também é importante para enfrentar um dos principais desafios dentro da Medicina Veterinária, em relação aos animais de produção: produzir proteína em quantidade e qualidade. “Não adianta ter um animal que produz litros e litros de leite, só que esse leite é contaminado. Então as normativas estabelecem o mínimo para fornecer um produto seguro para a população”, afirma.
Produção e consumo de leite no Brasil
Segundo o Anuário Leite 2018, publicado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a produção mundial de leite atingiu 798 bilhões de litros em 2017. Trata-se do alimento mais consumido do mundo. O Brasil foi responsável por 35,1 bilhões de litros nesta estatística. Fazendo uma análise das últimas quatro décadas, a produção nacional quadruplicou.
Uma publicação da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN) destaca que o leite e seus derivados constituem um grupo de alimentos de grande valor nutricional, como fontes de proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais – principalmente de cálcio. Porém, o estudo informa que, embora o brasileiro esteja consumindo mais leite e derivados, este valor ainda está abaixo do recomendado (três porções de lácteos por dia).
Neste cenário, Ricardo Calil chama a atenção para outra realidade: a parcela expressiva da população que ainda consome leite cru e não sabe que isso traz riscos para a saúde, visto que o leite sem pasteurização não é considerado um produto seguro do ponto de vista higiênico-sanitário. “Os consumidores precisam saber o quanto é perigoso leite procedente de vacas doentes ou mesmo ordenhadas em locais sujos, sem nenhum controle técnico. Quando o consumidor compra leite sem inspeção, contribui para desestimular o produtor que atende as normas e a legislação”, alerta.
Para manutenção da saúde pública e, por consequência, da saúde ambiental, os representantes do CRMV-SP ressaltam o papel do médico-veterinário neste contexto. Este profissional que zelará pelos cuidados higiênicos e sanitários nos criatórios e, também, na indústria e no comércio destes alimentos. “O médico-veterinário vai ser ainda mais importante em toda a cadeia produtiva, participando de todas as etapas, sendo cada um na sua especialização”, salienta Ricardo Jordão.
“A atividade do médico-veterinário resulta em um melhor controle da qualidade e segurança do leite e seus produtos, desde a avaliação dos cuidados com a saúde animal, como também na inspeção dos indicadores laboratoriais químicos e microbiológicos que servem para assegurar que o produto não cause risco aos consumidores”, complementa Calil.
Dia Mundial do Leite
O Dia Mundial do Leite foi instituído em 2001, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), que escolheu o dia 1º de junho para celebrar as importantes contribuições do setor lácteo para a sustentabilidade, o desenvolvimento econômico, a subsistência e a nutrição. Em 2018, a data foi marcada pela realização de 586 eventos, em 72 países, incluindo o Brasil.
Sobre o CRMV-SP
O CRMV-SP tem como missão promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia, por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado de São Paulo, com mais de 36 mil profissionais ativos. Além disso, assessora os governos da União, Estados e Municípios nos assuntos relacionados com as profissões por ele representadas.
Fonte: Apex Conteúdo Estratégico
Últimas postagens deRevista Higiene Alimentar (veja todos)
- SALVE VIDAS: Higienize suas mãos - 6 de maio de 2024
- CAPACITAÇÃO PARA MANIPULADORES DE ALIMENTO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - 3 de maio de 2024
- Congresso Higienistas 2024 - 2 de maio de 2024