O governador João Doria sancionou a lei que estabelece novas normas para a manipulação, inspeção e fiscalização dos produtos artesanais e comestíveis de origem animal no estado de São Paulo, como queijos, meles, laticínios e embutidos.
Com artigos e emendas que atendem às necessidades dos pequenos produtores paulistas, o Projeto de lei nº 607 /2021 foi comemorado pelo setor gastronômico, que assistiu à sanção na abertura do Mesa São Paulo. O evento reúne pessoas que são referências na área em palestras e aulas até domingo (20) no Memorial da América Latina.
A expectativa é que, a partir de agora, o processo de regulamentação dos fabricantes seja menos burocrático e mais compatível com a realidade dos artesãos.
Até então, o processo de legalização do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) era considerado sanitarista e excludente pelos produtores artesanais, já que focava em exigências voltadas para a indústria.
Entre as melhorias do novo Projeto de Lei estão a necessidade de uma equipe exclusiva para fiscalizar o produto artesanal e a conexão entre o SIM (Selo de Inspeção Municipal) e o SISP com o objetivo de descentralizar a fiscalização.
Da parte da produção, há a permissão para produzir diferentes produtos no mesmo ambiente e a autorização do uso do leite cru e da elaboração de queijos “autorais”.
Peèle Lemos, proprietário da Lano-Alto, explica:
“No Brasil inteiro, o queijo tradicional, que tem o seu processo preservado, possui mais voz do que o autoral. A lei dará o direito dos produtores criarem e cadastrarem novas receitas”
Apesar da animação dos queijeiros, Peèle ressalta a necessidade dos produtores e das associações acompanharem de perto a criação do decreto. “A lei é aberta e abrangente, já o decreto apresenta a parte técnica”.
Fonte: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/redacao/2021/11/18/nova-lei-para-queijos-embutidos-e-meles-artesanais-e-sancionada-em-sp.htm
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