ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS APLICADOS EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO POR UMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

RESUMO

O objetivo do trabalho é analisar as decisões de processos administrativos sanitários instaurados pela vigilância sanitária de uma capital brasileira em restaurantes e similares. Os dados foram coletados no diário oficial on-line onde são publicadas as decisões, incluindo-se aquelas do período de 2015 a 2020. Os resultados mostraram que foram publicadas decisões de 116 processos, sendo 16,4% em 2015, 40,5% em 2016, 24,1% em 2017, 9,5% em 2018, 4,3% em 2019 e 5,2% em 2020. Dentre as decisões dos 116 processos, foram aplicadas, isoladamente, 43 advertências e 18 multas, além de 23 decisões de arquivamento. As penalidades de advertência e multa também foram aplicadas cumulativamente com outras penalidades, sendo 23 advertências e 9 multas. As penalidades mais aplicadas em restaurantes e similares no município estudado foram advertência, a de menor gravidade, e multa, porém há mais arquivamentos do que multa. Os resultados mostram que a publicidade das decisões de processos é importante, mas para um estudo que avaliasse a aplicação da penalidade segundo o grau de risco, seria necessário publicar as infrações registradas.

Palavras-chave: Vigilância sanitária. Segurança dos alimentos. Serviços de alimentação.

ABSTRACT

The aim of this work is to analyze the decisions of sanitary administrative proceedings established by the sanitary surveillance of a Brazilian capital in restaurants and similar. Data were collected online in the official gazette where decisions are published, from 2015 to 2020. The results found 116 cases:  16.4% in 2015, 40.5% in 2016, 24.1% in 2017, 9.5% in 2018, 4.3% in 2019 and 5.2% in 2020. In isolation, were applied 43 warnings and 18 fines, in addition to 23 case filings. Fines and warnings penalties were also applied cumulatively with other penalties, resulting in 23 cases of warnings and 9 cases of fines. The most applied penalties in restaurants and similar in the studied municipality are warning, the less serious one, and fine, but there are more filings than fines. The results show that the publicity of case decisions is important, but for a better evaluation that considered application of the penalty according to the degree of risk, it would be necessary to publish the registered infractions.

Keywords: Health surveillance. Food safety. Food services.