PROPOSTAS DE COMBATE À FOME E À INSEGURANÇA ALIMENTAR

O combate à fome e à insegurança alimentar passa pela necessidade de articulação entre políticas públicas existentes nos diversos níveis da administração pública. Além disso, demanda reforço da transparência e da atualização de dados, bem como da participação da sociedade civil, de forma a melhorar a gestão de recursos humanos e financeiros a fim de alcançar resultados duradouros e robustos na mitigação do problema.

Essa é a síntese do relatório final produzido pelo GT USP “Políticas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”, que envolveu uma equipe multidisciplinar de 12 docentes e 14 pós-graduandos e pós-doutorandos da Universidade de São Paulo. Ao final de 16 meses de atuação, o relatório apresenta 39 propostas dentro de uma visão sistêmica da fome. Os trabalhos foram coordenados pela professora Sílvia Helena Galvão de Miranda, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e pelo professor Marcelo Cândido da Silva, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

Para dar base às propostas, os pesquisadores desenvolveram estudos, empíricos ou reflexões críticas da literatura científica. O primeiro conjunto de propostas e recomendações possui um escopo mais amplo, seguido de um segundo conjunto,  no qual  são elencadas propostas a partir dos três estudos de caso desenvolvidos nos municípios de São Paulo (capital), Piracicaba (interior) e Santos (litoral).

Propostas – Cada uma das 39 propostas está acompanhada de sua respectiva justificativa. Entre as propostas gerais estão: Estabelecer e reforçar políticas públicas abrangentes por meio de programas de renda mínima e de capacitação para melhorar a empregabilidade; priorizar como alvo as mulheres dos grupos mais vulneráveis; ampliar e atualizar o Cadastro Único, de forma a garantir que todos os brasileiros que necessitem tenham acesso aos programas sociais de transferência de renda; fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional para a população; criar e capacitar uma rede de gestores públicos municipais para a difusão de boas práticas na formulação, implementação e monitoramento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); construir plataformas on-line no âmbito municipal para a coordenação de organizações e iniciativas locais da sociedade civil para a mitigação da insegurança alimentar; garantir a disponibilização e acesso às informações sobre os resultados dessas iniciativas, de forma a fortalecer a transparência e os mecanismos de controle social, entre outras.

Além das propostas referentes aos estudos de caso, que podem se adequar a outros municípios do Estado de São Paulo, o relatório traz ainda importante reflexão sobre o papel da inteligência artificial e da comunicação no planejamento, implementação e monitoramento e análise de impactos de políticas públicas.

Como ferramenta de auxílio à tomada de decisão, a equipe da USP apresenta ainda um Guia de análise da insegurança alimentar para gestores públicos. De acordo com o documento, a proposta de elaboração de um guia para o desenho e análise de iniciativas da sociedade civil e de políticas públicas de SAN “tem por objetivo fornecer ao gestor público e aos atores sociais elementos para o desenho de políticas públicas, bem como um aparato conceitual para a análise e acompanhamento de programas relacionados direta ou indiretamente à mitigação da insegurança alimentar.

O relatório complementa a informação acima destacando que “a diversidade dos municípios paulistas em termos de tamanho, dotação de recursos materiais e humanos, bem como na inserção nos sistemas agroalimentares, justifica a elaboração de uma ferramenta de apoio ao gestor na análise da situação local e das articulações possíveis com as demais esferas de governo e com as organizações da sociedade civil. A insegurança alimentar emerge em diversas situações, demandando a elaboração de políticas públicas alinhadas a suas naturezas e causas, ao mesmo tempo compatíveis com a disponibilidade de recursos”.

Finalmente, o relatório reforça que “não basta apontar os problemas na implementação das políticas públicas, é preciso identificar onde estão os gargalos”. Assim os pesquisadores salientam que, nesse momento, “a pesquisa científica tem papel fundamental, pois ao gerar e disponibilizar informações para a sociedade, cria-se um “corpo de vozes” qualificadas para monitorar e cobrar a atuação eficiente e sistemática do poder público.

Continuidade – A equipe que produziu o relatório final terá o reforço, a partir de agora, de outras 15 universidades brasileiras e estrangeiras, bem como da Embrapa, que darão  continuidade ao trabalho iniciado no âmbito da USP, aprofundando vários dos pontos abordados no relatório. Em dezembro de 2022, o CNPq aprovou a criação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) “Combate à fome: estratégias e políticas públicas para a realização do Direito Humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de inteligência artificial”. Neste INCT, serão conduzidos estudos sobre a insegurança alimentar e os desafios e estratégias para atendimento do direito humano à alimentação adequada.

Clique aqui e acesse o relatório na íntegra:

http://www.esalq.usp.br/acom/Relatorio_Final_do_GTUSP_de_Combate_a_Fome_e_a_Inseguranca_Alimentar.pdf

Fonte: Caio Albuquerque

Jornalista | Divisão de Comunicação

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