BRG Breakfast discute o impacto das novas leis RDC 331 e IN 60 de 2019, que estabelecem os padrões microbiológicos em alimentos

Em tempos onde impera a rapidez e volume de informação faz-se necessário iniciativas que busquem informar acerca dos requisitos e parâmetros de produção segura de alimentos. Com a pandemia de COVID-19 ficou evidente a demanda por informação de qualidade permeando a todos os setores da sociedade, levou a repensarmos nossas formas de contato pessoal e interações de trabalho buscando assegurar a integridade física de todos. 

Dentro desse espírito aconteceu no final de março a 7ª edição do BRG Breakfast e, pela primeira vez, via Webinar, teve como foco a área Técnica, Regulatória e da Qualidade, que oferece treinamentos e serviços de consultoria para Segurança e Proteção de Alimentos em toda a cadeia produtiva.

O Webinar proporcionou uma manhã de troca de conhecimentos sobre um tema muito importante na área de Food Safety: “O impacto das novas leis RDC 331 e IN 60 de 2019, que estabelecem os padrões microbiológicos em alimentos.”

O Webinar contou com a presença de palestrantes de renome através do apoio da 3M, BRCGS, IFS, e da Higiene Alimentar.

Cláudio Iorio, Diretor da Área de Consultoria Técnica, Regulatória e da Qualidade da BRG Brasil deu as boas vindas aos mais de 150 participantes ao início do evento, falando sobre a importância da compreensão das mudanças trazidas pelas novas leis e enfatizando a intenção do webinar em reunir especialistas da indústria e representantes das normas para compartilhar suas visões a respeito do impacto decorrente delas, que entrarão em vigor ao final de 2020.

Em seguida, Vanessa Tsuhako – Especialista de Aplicação, Indicadores e Patógenos da 3M Food Safety, abordou em detalhes o tema: “O Que Mudou na Lei de Microbiologia – Entendimento dos Controles, Análises e Interpretação de Resultados”, revisando conceitos importantes como a definição do Critério Microbiológico pelo Codex Alimentarius e os motivos das alterações das novas leis. Segundo a especialista da 3M, os principais motivos de atualização da RDC Nº 331, publicada em 23 de dezembro de 2019, a qual “Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação”; e a IN Nº 60, publicada em 23 de dezembro de 2019, a qual “Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos” e complementa o disposto na RDC, foram a necessidade de:

  • Atualização de alguns micro-organismos, a fim de estar em conformidade com padrões internacionais (ex. coliformes fecais para E. coli);
  • Revisão de alguns limites;
  • Inclusão de alguns microorganismos em categorias (Exemplos:. L. monocytogenes, Salmonella);
  • Eliminação da confusão em laboratórios de análise devido a alimentos que podiam ser classificados em duas categorias.

Em seguida, a palestrante discorreu sobre as implicações práticas e níveis de tolerância em variados tipos de alimentos, fornecendo melhor entendimento dos controles, análises e interpretação de resultados.

Na sequência, Stela Quarentei, M.S. e Consultora da BRG Brasil, expôs de forma bastante didática os pontos importantes na avaliação de perigos microbiológicos do APPCC, com foco em “Severidade versus Probabilidade”, concluindo que determinar assertivamente e realisticamente estas duas variáveis de ocorrência de um perigo/agente microbiológico, para elaboração de um Sistema APPCC que os controle de forma efetiva, e traga proteção ao alimento, implica em conhecer, investigar, estudar, analisar (especialmente) e avaliar, indo inclusive além do requisito da legislação.

Em seguida, Elisabete Martins, PhD e Consultora da BRG Brasil, abordou a Importância da validação para os controles microbiológicos nas medidas de controle de processo, detalhando sete passos recomendados para o protocolo de validação das medidas de controle na Segurança de Alimentos, a saber:

  1. Tarefas de pré-validação
  2. Método da Avaliação
  3. Critérios de decisão
  4. Informações relevantes da validação
  5. Análise dos resultados
  6. Conclusão
  7. Documentação

Após as palestras das 3 especialistas, cada representante de Norma presente no Webinar ofereceu sua visão sobre o impacto das duas leis no cumprimento dos requisitos das normas para Segurança dos Alimentos: Juliane Rigobello apresentou a visão da Norma BRCGS, João Ricardo Stein a da Norma IFS e Cláudio Iorio a da Norma FSSC22000. De forma geral, como elementos de gestão das normas reconhecidas pelo GFSI, os palestrantes expuseram a importância do controle de modificação para implementação de uma nova lei dentro do sistema de gestão. Abordaram a atenção necessária na revisão dos padrões do sistema para garantir aplicabilidade da lei e estabelecer a melhoria continua exigida pelas normas.

Ao final do evento, os participantes tiveram um panorama completo sobre o impacto das mudanças nas duas leis, sob a ótica distinta de especialistas reconhecidos na área, enviaram perguntas e elogios à qualidade técnica e didática das apresentações. A BRG Brasil agradeceu a coordenação da Dra. Camila Vieira, Médica Veterinária e Consultora da BRG Brasil ao longo do Webinar, bem como aos palestrantes e apoiadores que possibilitaram sua realização com grande sucesso, e forneceu o certificado de participação no Webinar a todos os participantes.

Para saber sobre os próximos eventos da área de Proteção de Alimentos promovidos pela BRG Brasil, siga a página da consultoria no LinkedIn www.linkedin.com/company/brg-brasil ou entre em contato com Josi Ane Maia | Jmaia.ic@thinkbrg.com.

 

Fonte: BRG Brasil Consultoria

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