A segunda versão do guia para determinação de prazos de validade de alimentos, publicada em julho pela ANVISA (Guia nº 16), que revogou a versão 1 de 2018, está disponível para contribuições até dezembro de 2024.
Com o objetivo de aprimorar os padrões de segurança alimentar, o Guia estabelece diretrizes fundamentadas nas melhores práticas regulatórias, incluindo contribuições de autoridades da Austrália, Nova Zelândia e da Aliança Internacional de Associações de Alimentos e/ou Suplementos Dietéticos (International Alliance of Dietary/Food Supplements Associations – IADSA). Além disso, incorpora tecnologias de conservação recomendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority – EFSA).
Dividido basicamente em duas partes, o documento explica conceitos teóricos sobre as alterações que afetam alimentos e apresenta métodos e protocolos para determinar seus prazos de validade.
Para participar com críticas, sugestões e contribuições, basta acessar o link http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/116479?lang=pt-BR e preencher o formulário eletrônico até o final do período estabelecido.
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