DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, que altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), aprovado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.

Acesse aqui o decreto na íntegra!

Fonte: MAPA

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