Consulta pública: atualização do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal

Está aberta a consulta pública para atualização do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal, estabelecido pelo, Instrução Normativa SDA/MAA n.º 42. de 20 de dezembro de 1999, e do Manual de Investigação de Violações de Resíduos e Contaminantes em Animais e Produtos de Origem Animal.

O plano prevê as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal. É executado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem como meta promover a segurança química dos alimentos de origem animal fabricados em estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). São monitorados os resíduos químicos, considerados de preocupação de saúde pública, em animais abatidos e em leite, ovos, mel e pescado. 

Quando identificado descumprimento dos limites máximos, são instauradas ações de investigação nas propriedades rurais de onde vieram os animais, produtos violados e nos demais elos cadeia de produção. As ações, chamadas de Subprogramas de Investigação, são orientadas pelo manual. 

Os interessados em participar da consulta pública podem encaminhar as sugestões, tecnicamente fundamentadas, por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.

O prazo para a manifestação é de 60 dias. Para acessar o sistema, o usuário deve ter cadastro no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, pelo portal eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

(Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, jan/2022)