No ranking global de segurança alimentar o Brasil ocupa a 29ª posição e figura atualmente como o segundo melhor da América Latina, subindo duas posições no índice, em relação ao avaliado em 2012. Infraestrutura e renda per capita estão entre os pontos de melhoria.
O Índice Global de Segurança Alimentar (disponível para consulta e download no site http://foodsecurityindex.eiu.com) mede os riscos e fatores que norteiam a segurança alimentar, incluindo acessibilidade, disponibilidade, qualidade e segurança. Em acessibilidade, avalia-se o gasto das famílias com alimentação, a proporção da população abaixo da linha da pobreza, o produto interno bruto per capita, a presença de programas de segurança alimentar, as tarifas de importação agrícola e o acesso dos produtores rurais a financiamentos. A disponibilidade confere a oferta suficiente de alimentos, gastos públicos em pesquisa na agricultura, infraestrutura agrícola, volatilidade agrícola e instabilidade política. E no âmbito da qualidade e segurança determina-se a diversificação da dieta, padrões nutricionais, biodisponibilidade de micronutrientes, qualidade proteica e segurança dos alimentos.
O ranking foi lançado em 2012 pelo Economist Intelligence Unit (EIU), unidade de pesquisa do grupo The Economist, e tem por objetivo traçar um panorama global da questão alimentar, indicando melhorias e oportunidades. Com atualizações trimestrais, mede-se o impacto da flutuação mundial dos preços dos alimentos na segurança alimentar de cada um dos 105 países avaliados.
Na última atualização, referente ao primeiro trimestre de 2013, o EIU identificou que a renda da população mundial aumentou mais rápido quando comparada aos preços dos alimentos, elevando o nível de segurança alimentar e projetando um avanço contínuo até o final do ano. De acordo com o índice da Food and Agriculture Organization (FAO), globalmente, o preço dos alimentos básicos e cereais caíram 2,4% no primeiro trimestre 2013.
A previsão do EIU é que ocorram novas quedas em 2013, o que deve melhorar a acessibilidade econômica aos alimentos. Em 2012 houve uma elevação nos preços globais do milho, em parte devido à seca nos Estados Unidos, o que ajudou a reduzir os estoques globais ao menor nível em seis anos. Este ano, entretanto, deverá ocorrer aumento na produção de outros cereais, como o trigo e consequentemente, os preços serão reduzidos, tornando os alimentos básicos mais acessíveis em nível mundial e aumentando a segurança alimentar.
A atualização também revelou que a renda per capita teve uma elevação global de cerca de 1% no primeiro trimestre em relação aos três meses anteriores, enquanto a média dos preços dos alimentos no mundo aumentou apenas 0,8% no índice da FAO. Países com taxas elevadas de crescimento econômico, como China, Panamá e Chile, em geral, alcançaram os maiores avanços na acessibilidade econômica. Já as nações com crises econômicas ou financeiras, incluindo Grécia e Venezuela, experimentaram as maiores quedas.
No caso do Brasil, segundo os pesquisadores do EIU, sua promoção no ranking deve-se ao seu compromisso com padrões nutricionais e à volatilidade da produção agrícola, assim como a maior resistência frente às flutuações dos preços globais de alimentos, especialmente pela ligeira melhora na renda do país e de sua população. Paralelamente, problemas econômicos e sociais impactaram a segurança alimentar de outros países, e, quando analisada apenas a América Latina, o Brasil também registra melhora ao ultrapassar o México e ocupar a segunda posição na região, ficando atrás apenas do Chile.
Infraestrutura agrícola e PIB per capita, porém, ainda são os grandes desafios em segurança alimentar no Brasil, conforme aponta o estudo, cujos índices são respectivamente, 16,7 e 19,9 (tabela 2), portanto, pontos fracos a serem trabalhados. No indicador segurança dos alimentos (food safety) nosso score é de 98,5, apontado no estudo como um de nossos pontos fortes, mas será que esses números realmente refletem a realidade do País?
Nos últimos meses, em diversas notícias veicularam-se informações sobre situações de insegurança alimentar, como a recente fraude praticada pelas empresas transportadoras de leite no Rio Grande do Sul (adulteração do leite com água e ureia). Casos de recolhimento de lotes de alimentos com problemas são mais comuns do que o verificado em anos anteriores (Bebida Ades com solução de limpeza; Todynho com solução de limpeza), assim como detecção de partículas microscópicas e insetos em alimentos variados como pelos de roedores em molhos de tomate (Polpa Predilecta).
A maior divulgação desses problemas, porém, não significa que eles estejam ocorrendo em maior número, mas provavelmente, que está havendo maior divulgação, em função, tanto do incremento das ferramentas de comunicação, quanto da implantação de programas de monitoramento, seja pelas empresas, como pelo governo.
O Programa de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal, por exemplo, acaba de sofrer uma atualização aumentando o número de resíduos a serem analisados nos alimentos de origem animal, de 207 em 2012, para 290 a partir deste ano, visando a garantia de qualidade do sistema de produção desses alimentos ao longo das cadeias produtivas. Neste programa leva-se em consideração a efetividade dos autocontroles instituídos por todos os elos responsáveis pela segurança do alimento (veja detalhes na seção Legislação).
Assim como as indústrias de alimentos, que contam com a certificação ISO 22000, os serviços de alimentação também vêm buscando a certificação na norma ABNT NBR 15635:2008, através da qual garantem o cumprimento da legislação sanitária federal e o oferecimento de alimentos ainda mais seguros, conforme detalhado no trabalho ABNT NBR 15635: UMA FERRAMENTA PARA A GARANTIA DO ALIMENTO SEGURO, publicado na seção Legislação desta edição.
Diversos outros programas e certificações vem contribuindo para uma melhoria real na segurança dos alimentos produzidos no Brasil, o que pode ser comprovado através dos dados epidemiológicos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA – www. saude.gov.br/svs), apresentados pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Na última atualização disponível, que engloba o período de 2000 a 2011, é possível verificar que os surtos envolvendo Salmonella, Staphylococcus aureus, Bacillus cereus e Escherichia coli tiveram redução de mais de 50% (respectivamente 91%, 87%, 62% e 67%) nos últimos dez anos.
Ressalta-se, no entanto, que a ocorrência de abates clandestinos (notícia também veiculada nos últimos meses) e o comércio informal de produtos alimentícios são situações preocupantes, revelando que ainda temos muito a melhorar no índice “seguran- ça dos alimentos”.
Sílvia Panetta Nascimento
Editoria Científica da Revista Higiene Alimentar
Faculdade de Tecnologia de Itapetininga, SP
Revista Higiene Alimentar – Vol. 27 – nº 220/221 – maio/junho de 2013
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