A Cesta Básica precisa ser revisada

A Cesta Básica brasileira foi criada há 85 anos, em 1938, para atender as necessidades da sociedade. Desde então, os itens que compõem a cesta continuam os mesmos – carne, leite, feijão, arroz, farinha de trigo, batata, legume (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, óleo e manteiga.

Acontece que ao longo destes anos o país passou por mudanças significativas em seu cenário econômico, político, cultural e social que também trouxeram transformações no estilo de vida, hábitos e padrão de consumo alimentar da população brasileira. Sendo assim, a Cesta Básica precisa ser revisada, a fim de acompanhar e refletir tais avanços.

Qual o cenário atual?

Neste ano, iniciou-se uma discussão importante no âmbito da Reforma Tributária (PEC 45/2019) : a necessidade da criação de uma nova Cesta Básica Nacional de Alimentos que, segundo texto aprovado na Câmara dos Deputados, deverá passar por isenção de tributos. Agora, o texto será debatido no Senado Federal.

É importante lembrar que a Cesta Básica é um dos elementos essenciais para garantir que brasileiros e brasileiras tenham acesso à alimentação adequada — cumprindo com o direito humano estabelecido na Constituição Federal. Isso envolve diversas questões como a qualidade nutricional, a cultura e a sustentabilidade ambiental e econômica, bem como o fortalecimento de arranjos produtivos locais.

Por isso, o Pacto Contra a Fome defende o aprimoramento do texto no Art.8º da PEC 45/2019, para que a composição da Cesta Básica considere a diversidade regional e cultural da alimentação do país e promova uma alimentação nutricionalmente adequada e saudável. Organizações como Ação da Cidadania, Banco de Alimentos, Comida do Amanhã, Fiesp e Refettorio Gastromotiva são nossos parceiros nessa agenda.

Para qualificar o debate e dar suporte para as pessoas que querem entender os aspectos técnicos envolvendo a revisão da Cesta Básica, nós preparamos uma Nota Técnica que explica, por meio de evidências acadêmicas, a necessidade de termos uma Cesta Básica que contemple as diversidades regionais do Brasil e que seja nutricionalmente adequada. Você pode conferir a Nota Técnica na íntegra aqui .

Próximos passos

• O Pacto Contra a Fome está articulando atores da sociedade civil, setor privado e do governo para garantir a inclusão dos componentes no texto-final da PEC,
• Estamos fazendo um aprofundamento técnico contínuo na temática, para munir o governo e a sociedade civil com informação, dados e evidências científicas;
• Entre os meses de outubro e novembro, os senadores e senadoras votarão o texto-final da PEC;
• Após a votação no Senado Federal, a PEC passará pela votação na Câmara Federal.
• A definição de quais itens irão compor a Cesta Básica deverá ser feita no ano que vem, por meio de lei complementar.

Como se engajar

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Vamos juntos e juntas por uma Cesta Básica brasileiríssima – de norte a sul, de leste a oeste. Com fome, não dá!

Fonte: Pacto Contra a Fome (www. https://pactocontrafome.org)