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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Órgão federal responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Órgão federal com finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
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CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária)
O Sistema CFMV/CRMVs é formado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com sede em Brasília, e pelos 27 Conselhos Regionais que contemplam todos os estados do País. Foi criado pela Lei 5.517/1968 e a Resolução nº 05/69 regulamentou os conselhos dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, MT, BA, PE, PB, CE e PA / AP.
Promove o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões de médico veterinário e zootecnista, por meio da normatização, fiscalização, orientação, valorização profissional e organização das classes, diretamente ou por intermédio dos CRMVs.
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CFN (Conselho Federal de Nutricionistas)
É uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em defesa da sociedade. É um órgão central do Sistema CFN/CRN.
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CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
Instituído juntamente com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, é a instância superior da fiscalização do exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea. Trata-se de entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, que constitui serviço público federal, com sede e foro na cidade de Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional.
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CFBM (Conselho Federal de Biomedicina)
Foi instituído pela Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética.
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CFQ (Conselho Federal de Química)
Com a função de zelar pelo exercício da Química no Brasil, estabelecendo padrões de atuação para empresas e profissionais, fortalecendo e difundido as boas práticas, além de regular a atuação laboral nos campos científicos correlatos à Química, foi constituído o Conselho Federal de Química (CFQ), por meio da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 – sancionada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek.
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CFF (Conselho Federal de Farmácia)
Toda a atividade profissional exercida por farmacêuticos, no Brasil, está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta e disciplina o seu exercício, com base na Lei 3.820, assinada, no dia 11 de novembro de 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek.
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CFBIO (Conselho Federal de Biologia)
Autorquia federal de fiscalização profissional, que defende, disciplina e fiscaliza o exercício profissional do Biólogo, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais dos profissionais e assegurando a qualidade dos serviços prestados a sociedade.
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DATASUS
O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde surgiu em 1991 com a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Decreto 100 de 16.04.1991, publicado no D.O.U. de 17.04.1991 e retificado conforme publicado no D.O.U. de 19.04.1991.
Foi então formalizada a criação e as competências do DATASUS, que tem como responsabilidade prover os órgãos do SUS de sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle.
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É uma iniciativa da Plataforma de Inovação Tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, como parte de um projeto de criação de uma base de informações sobre ciência e tecnologia de alimentos, destinada à toda sociedade brasileira.
As informações apresentadas no website foram elaboradas por profissionais da área, após revisão de um Comitê Técnico-Científico composto por representantes de importantes instituições do setor de alimentos e bebidas.