O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Órgão federal responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Órgão federal com finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária)
O Sistema CFMV/CRMVs é formado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com sede em Brasília, e pelos 27 Conselhos Regionais que contemplam todos os estados do País. Foi criado pela Lei 5.517/1968 e a Resolução nº 05/69 regulamentou os conselhos dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, GO, MT, BA, PE, PB, CE e PA / AP.
Promove o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões de médico veterinário e zootecnista, por meio da normatização, fiscalização, orientação, valorização profissional e organização das classes, diretamente ou por intermédio dos CRMVs.
CFN (Conselho Federal de Nutricionistas)
É uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em defesa da sociedade. É um órgão central do Sistema CFN/CRN.
CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
Instituído juntamente com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, é a instância superior da fiscalização do exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea. Trata-se de entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, que constitui serviço público federal, com sede e foro na cidade de Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional.
CFBM (Conselho Federal de Biomedicina)
Foi instituído pela Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética.
CFQ (Conselho Federal de Química)
Com a função de zelar pelo exercício da Química no Brasil, estabelecendo padrões de atuação para empresas e profissionais, fortalecendo e difundido as boas práticas, além de regular a atuação laboral nos campos científicos correlatos à Química, foi constituído o Conselho Federal de Química (CFQ), por meio da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 – sancionada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek.
CFF (Conselho Federal de Farmácia)
Toda a atividade profissional exercida por farmacêuticos, no Brasil, está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta e disciplina o seu exercício, com base na Lei 3.820, assinada, no dia 11 de novembro de 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek.
CFBIO (Conselho Federal de Biologia)
Autorquia federal de fiscalização profissional, que defende, disciplina e fiscaliza o exercício profissional do Biólogo, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais dos profissionais e assegurando a qualidade dos serviços prestados a sociedade.
DATASUS
O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde surgiu em 1991 com a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Decreto 100 de 16.04.1991, publicado no D.O.U. de 17.04.1991 e retificado conforme publicado no D.O.U. de 19.04.1991.
Foi então formalizada a criação e as competências do DATASUS, que tem como responsabilidade prover os órgãos do SUS de sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle.
É uma iniciativa da Plataforma de Inovação Tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, como parte de um projeto de criação de uma base de informações sobre ciência e tecnologia de alimentos, destinada à toda sociedade brasileira.
As informações apresentadas no website foram elaboradas por profissionais da área, após revisão de um Comitê Técnico-Científico composto por representantes de importantes instituições do setor de alimentos e bebidas.