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1 de Setembro de 2016

Resolução RDC n° 106, de 1° de setembro de 2016 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014 , e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30 de março de 2007.

RETIFICAÇÃO - DOU de 21.09.2016
Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 106, de 1º de Setembro de 2016 , publicada no Diário Oficial União nº 170, de 2 de Setembro de 2016, Seção 1, página 31,
Onde se lê:
Art. 11. .....
§ 5º A notificação será renovada a cada cinco anos respeitando os prazos estabelecidos no Art. 12 da Lei nº 6.360/1976 e § 2º do Art. 8º do Decreto nº 8.077/2013 ....." (NR)
"§ 9º Os medicamentos dinamizados isentos de registros e regularizados mediante notificação ficam sujeitos ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 .",
Leia-se:
"Art. 4º .....
§ 5º A notificação será renovada a cada cinco anos respeitando os prazos estabelecidos no Art. 12 da Lei nº 6.360/1976 e § 2º do Art. 8º do Decreto nº 8.077/2013 ....." (NR)
"§ 10. Os medicamentos dinamizados isentos de registros e regularizados mediante notificação ficam sujeitos ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 ."