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15 de Março de 2018

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – DSV/MAPA

DSV, HIPOCLORITO DE SÓDIO, MAPA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL – DSV, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o § 3º do art. 51 da Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, considerando a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo 21052.01163/2017-39, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas no trânsito interestadual de frutos cítricos, visando a mitigação do risco fitossanitário da praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).

Art. 2º No caso de utilização do produto de que trata o art. 1º o Responsável Técnico encarregado da certificação na origem deverá acrescentar no Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, além do disposto no art. 50 da Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, a seguinte Declaração Adicional:

I – “As caixas plásticas retornáveis foram higienizadas por [pulverização ou imersão] em solução de Hipoclorito de Sódio na concentração de 200 ppm”.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS SEGURADO COELHO

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