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4 de Novembro de 2016

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 122, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANVISA

Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N° 209, de 14 de julho de 2005.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V, e §§ 1º e 3º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de outubro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 209, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 135, seção 1, pág. 110, de 15 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR

Acesse na íntegra: http://portal.anvisa.gov.br/