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24 de Junho de 2016

Portaria nº 59, de 24 de junho de 2016 - MAPA

Publica o plano de amostragem do Subprograma de Monitoramento e Subprograma Exploratório do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC de 2016 para as cadeias de carnes bovina, suína,aves, entre outros, na forma do Anexo desta Portaria

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 51, de 06 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 03101.000001/2016-80, resolve:

Art. 1º Publicar o plano de amostragem do Subprograma de Monitoramento e Subprograma Exploratório do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC de 2016 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As análises de que trata o art. 1º desta Portaria serão realizadas nos laboratórios oficiais e credenciados pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, na forma estabelecida pela Instrução Normativa Nº01, de 16 de janeiro de 2007.

§ 1º A Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial – CGAL/SDA em articulação com a Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia definirá cronograma de coleta e análise, conforme capacidade dos laboratórios.

§ 2º A amostragem para o Subprograma de Monitoramento será aleatória, por sorteio dos estabelecimentos onde serão coletadas as amostras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse na íntegra: http://www.agricultura.gov.br/