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25 de Novembro de 2015

Portaria nº 396, de 22 de setembro de 2015 – MPA

Selo Peixes da Amazônia - Brasil Sustentável

Institui o Selo Peixes da Amazônia - Brasil Sustentável, que visa padronizar práticas, promover melhorias de resultados do setor, o aumento da competitividade no mercado, e do grau de confiança dos peixes produzidos, dentro dos conceitos de qualidade, segurança e responsabilidade ambiental e social frente ao consumidor.
A concessão do Selo está condicionada à aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o processo produtivo de criação de peixes redondos, conforme a Norma Técnica ABNT NBR 16375:2015.