(15) 3527-1749 - fax: (15) 3527-1749
21 de Julho de 2016

Portaria nº 336, de 21 de julho de 2016 - Inmetro/MDIC

Disponibiliza, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 456)

Consulta Pública. Ajustes ao Programa de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.

Origem: Inmetro/MDIC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.

Art. 2º - Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

Art. 3º - Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas, preferencialmente em meio eletrônico, e no formato da planilha modelo contida na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, para os seguintes endereços:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Diretoria de Avaliação da Conformidade - DCONF

Rua Santa Alexandrina nº 416 - 5º andar - Rio Comprido

CEP 20.261-232 - Rio de Janeiro-RJ, ou

E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

§ 1º - As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo citado no caput serão consideradas inválidas para efeito da consulta pública e devolvidas ao demandante.

§ 2º - O demandante com dificuldade em obter a planilha no endereço eletrônico citado acima, poderá solicitá-la no endereço físico ou no e-mail elencados no caput.

Art. 4º - Determinar que, findo o prazo fixado no art. 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades interessadas na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

Art. 5º - Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência.

Mais Informações: 
http://www.inmetro.gov.br/