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20 de Abril de 2016

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Consulta Pública (SUASA)

O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos das abelhas e seus derivados.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.