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9 de Março de 2018

Memorando nº 42/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

MAPA, MEMORANDO, Rotulagem, SIE, SIF

Assunto: Orientações sobre alterações de categorias de estabelecimento registrados (SIF) ou relacionados (ER). Rotulagem. Procedimentos transitórios.

Considerando a publicação do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, alterado pelo Decreto n° 9.069 de 31 de maio de 2017, que em seu art. 538 estabeleceu prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que aos estabelecimentos registrados ou relacionados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se adequem às novas disposições relativas às condições gerais das instalações e dos equipamentos de que tratam os art. 42 ao art. 46 e para regularização cadastral nas categorias de estabelecimentos de que tratam os art. 16 ao art. 24;

Considerando que atualmente existe um número expressivo de estabelecimentos registrados (SIF) ou relacionados (ER) que serão afetados por essas citadas adequações;

O Diretor do Departamento de Produtos de origem Animal – DIPOA/SDA resolve adotar as seguintes providências:

ALTERAÇÃO DE CATEGORIAS DE ESTABELECIMENTOS JÁ REGISTRADOS NO SIF

Acesse na íntegra: http://www.agricultura.gov.br/