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19 de Dezembro de 2017

Memorando nº 209/2017/CGCOA/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

EXPORTAÇÃO, MAPA, MEMORANDO, PESCADO, SUSPENSÃO, UNIÃO EUROPEIA

Ao(À) Ao(À) Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Assunto: Exportação. União Europeia (UE). Pescado. Missão Veterinária – DG(SAN TE) 2017-6278. Divulga relatório preliminar. Suspensão da certificação sanitária internacional de todos estabelecimentos nacionais. Carta Ref. Ares(2017)6227628 – 19/12/2017.

Esta Coordenação Geral, com base no Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, na Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016 e no disposto no parágrafo 1° do art. 25 do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, RESOLVE:

I – Divulgar o relatório preliminar da Missão Veterinária da União Europeia ocorrida no período de 11 a 22 de setembro de 2017, que avaliou o sistema de controle da produção de pescado e produtos da pesca destinados a exportação à União Europeia (3788898), para ciência dos SIF atuantes nos estabelecimentos registrados;

II – Determinar, em vista do disposto na Carta Ref. Ares(2017)6227628 – 19/12/2017 (3788891) , a SUSPENSÃO da emissão e da certificação sanitária internacional para pescado e produtos da pesca destinados à União Europeia de todos os estabelecimentos nacionais atualmente habilitados a exportar àquele mercado, a partir do dia 03 de janeiro de 2018. Assim, apenas poderão ser emitidos, assinados e/ou desembaraçados pelos SIF ou pelo VIGIAGRO, os certificados sanitários internacionais emitidos e assinados até o dia 02 de janeiro de 2018, utilizando como referência a data aposta no carimbo datador.

Solicitamos aos SIF cientificar os estabelecimentos envolvidos do conteúdo deste Memorando, o qual foi publicado no Sistema de Informações gerenciais do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF.

Atenciosamente,


Memorando n 209 2017 CGCOA