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29 de Setembro de 2017

Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

CARIMBOS, INSPEÇÃO, MAPA

Brasília, 28 de agosto de 2017.

Ao(À) Sr(a).:

Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017.

Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA( 87281), datado de 14 de junho de 2017.

O Diretor substituto deste DIPOA/SDA, com base no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e na Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, DIVULGA que:

1) os modelos de carimbos de inspeção previstos no art. 467 do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, ficam definidos conforme o Anexo do presente Memorando-Circular (3071790).

e RESOLVE que:

1) a atualização do carimbo na rotulagem de registro de produto já aprovada anteriormente poderá ser realizada sem a necessidade de reapresentação para alteração de registro na PGA/SIGSIF desde que não promova outras alterações no croqui do rótulo já registrado; e

2) os rótulos já impressos podem ser utilizados até o fim de seu estoque desde que sua utilização não ultrapasse o período de 2 (dois) anos a partir da data de publicação deste Memorando-Circular.

Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA (2587281), datado de 14 de junho de 2017.

Solicitamos que o SIF atuante nos estabelecimentos registrados e relacionados cientifiquem os mesmos sobre o conteúdo deste Memorando-Circular.