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16 de Fevereiro de 2017

Instrução Normativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2017 - MAPA/SDA

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na Bélgica, na forma desta Instrução Normativa.(Retificada)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.003262/2015-91, resolve:

Art. 1º  Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura de pera (Pyrus pyrifolia), Categoria 3, Classe 4, produzidos na Bélgica, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 2º  Os frutos de pera devem estar acondicionados em embalagem de primeiro uso, livres de material de solo, impurezas, folhas e outros resíduos vegetais.

Art. 3º  O envio dos produtos especificados no art. 2º desta Instrução Normativa deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Bélgica, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - DA1: O envio foi inspecionado e encontra-se livre das pragas Contarinia pyrivora, Diaspidiotus ostreaeformis, Hoplocampa brevis, Ametastegia glabrata, Leucoptera malifoliella, Spilonota ocellana, Archips podana, Archips rosana, Argyrotaenia pulchellana, Hedya dimidioalba, Cydia pomonella, Grapholita funebrana e Gymmosporangium fuscum.

II - DA15: O envio encontra-se livre das pragas Adoxophyes orana, Pandemis heparana, Aculus schlechtendali, Epitrimerus pyri e Amphitetranychus viennensis, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório.

III - DA14: O envio não apresenta risco quarentenário em relação às pragas Lobesia botrana, Neofabraea alba, Phacidiopycnis pyri, Neonectria galigena, Monilinia fructigena e Erwinia amylovora, considerando a aplicação do sistema integrado para diminuição do risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador.

Parágrafo único.  A ONPF da Bélgica deverá submeter à ONPF do Brasil, para análise e aprovação, um Plano de Trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado às pragas Lobesia botrana, Neofabraea alba, Phacidiopycnis pyri, Neonectria galigena, Monilinia fructigena e Erwinia amylovora.

Art. 4º  As partidas serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo único.  Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que ficará depositário da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º  No caso de interceptação de pragas quarentenárias ou sem registro de ocorrência no Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do país de origem será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de frutos de pera até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º  O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7º  A ONPF da Bélgica deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga naquele território.

Art. 8º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Acesse na íntegra: http://www.agricultura.gov.br/