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19 de Julho de 2016

Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016 - MAPA

Declara como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do AC, BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PR RJ, RS, RO, SC, SP, SE, TO e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, AM

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo SEI n° 21000.007997/2016-74, resolve:

Art.1° Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.

Parágrafo único. Para efeitos desta Instrução Normativa entende-se como suínos, os animais da espécie Sus scrôfa.

Acesse na íntegra em: http://www.agricultura.gov.br/