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16 de Junho de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23 de 16 JUNHO 2017 MAPA

Espécies vegetais usadas na agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) publicou nesta sexta-feira (16) a Instrução Normativa (IN) 23, com lista de referência de espécie vegetais domesticadas ou cultivadas, que foram introduzidas no país e de fundamental importância para a pesquisa agrícola e para a produção de sementes.

De acordo com o coordenador nacional de qualidade da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor e Cooperativismo (SMC), Fabrício Santana Santos, “o Decreto 8.772 determina que o MAPA elabore, publique e revise, periodicamente, a lista de referência de espécie animais e vegetais utilizadas na atividade agrícola. A publicação da lista representa o compromisso do ministério com a desburocratização da pesquisa científica, garantindo a segurança jurídica para a cadeia produtiva agrícola”.

Os pesquisadores, melhoristas e produtores de sementes das espécies constantes no Anexo I da IN 23 estão isentos da exigência de cadastro das atividades de pesquisa e de remessa de amostras para o exterior, através do Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético (SISGEN) e da obrigação da repartição de benefícios, ou seja, não precisarão pagar 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica.

O mesmo decreto determina também, que sejam indicadas variedades que tenham adquirido propriedades distintas no país, que apesar de serem exóticas, se adaptaram à biodiversidade brasileira, sobrevivem sem a interferência humana e em harmonia com o ecossistema.

O ministério continuará ampliando a listagem e nos próximos meses publicará novas listas com espécies de animais domésticos e de espécies aquáticas.


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