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6 de Fevereiro de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 – MAPA

CASTANHA DE CAJU, MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.004946/2013-48, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o Regulamento Técnico da Amêndoa da Castanha de Caju, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.

TÍTULO

REGULAMENTO TÉCNICO DA AMÊNDOA DA CASTANHA

DE CAJU

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se:

I – amêndoa da castanha de caju (A.C.C.): a parte comestível da castanha de caju Anacardium occidentale L., que teve retirada sua casca e película;

II – amêndoa beneficiada: a amêndoa crua desprovida de casca e película;

III – amêndoa inteira: a amêndoa cujos cotilédones encontram-se unidos e inteiros; também será considerada como inteira a amêndoa que apresentar a ponta quebrada em menos de 1/8 (um oitavo) em relação ao seu tamanho original;

IV – amêndoa processada: a amêndoa beneficiada que sofreu o processo de torrefação ou fritura;

V – amêndoa quebrada: a amêndoa não considerada inteira;

VI – casca: a parte externa da castanha de caju que envolve a película e a amêndoa;

VII – defeitos graves: aqueles cuja incidência sobre a amêndoa comprometem seriamente a sua aparência, conservação e qualidade, restringindo ou inviabilizando o seu uso proposto, sendo os seguintes:

a) ardida: a amêndoa que apresentar alteração em sua cor, odor e sabor decorrente do processo de fermentação;

b) dano por inseto: qualquer injúria causada por ação de insetos;

c) impurezas: os detritos da casca ou da película da amêndoa;

d) matérias estranhas: os detritos de qualquer natureza não oriundos da castanha de caju;

e) mofada: a amêndoa que apresentar mofo ou bolor visíveis a olho nu; e

f) rançosa: a amêndoa que apresentar cor, sabor e odor alterados devidos à oxidação da sua fração lipídica (óleo).

VIII – defeitos leves: aqueles cuja incidência sobre a amêndoa não restringem ou inviabilizem a sua utilização, por não comprometerem seriamente a sua aparência, conservação e qualidade, sendo os seguintes:

a) arroxeada: a amêndoa que apresentar cor levemente roxa ou azul;

b) brocada: a amêndoa que, independentemente de sua coloração, apresentar uma ou mais depressões, pontos pretos ou escurecidos que excedem a 1 mm (um milímetro) de diâmetro;

c) imatura: a amêndoa que não atingiu o seu estágio de desenvolvimento fisiológico completo, apresentando-se enrugada e com densidade menor que a amêndoa normal;

d) manchada: a amêndoa que apresentar manchas superficiais de qualquer natureza, contrastando com a cor predominante da amêndoa;

e) película aderente: a amêndoa que apresentar película com mais de 3 mm (três milímetros) de diâmetro fixa na sua superfície;

f) queimada: a amêndoa com alteração na sua cor normal, caracterizada por escurecimento causado pelo aquecimento excessivo durante o seu processamento;

g) dano superficial: a amêndoa que apresentar parte de sua camada superficial danificada quando da despeliculagem, não sendo considerado defeito quando localizado na curvatura interna da amêndoa;

h) variação de cor: a alteração uniforme de cor da amêndoa proveniente do beneficiamento da castanha, que contrasta com a cor predominante da amostra;

i) ponta fortemente queimada: a amêndoa torrada que apresenta ponta com uma cor marrom escura que contrasta com a aparência uniforme da mesma; e

j) torrefação forte: a amêndoa torrada que apresenta cor marrom escura que contrasta com a aparência uniforme das demais amêndoas torradas que são significativamente mais claras.

IX – despeliculagem: o processo de remoção da película da amêndoa de forma mecânica ou manual;

X – lote: a quantidade de produtos com especificações de identidade, qualidade e apresentação perfeitamente definidas;

XI – matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana e matérias estranhas indicativas de falhas das Boas Práticas: aquelas detectadas macroscopicamente ou microscopicamente conforme legislação específica da ANVISA;

XII – película: o tegumento que envolve a amêndoa;

XIII – substâncias nocivas à saúde: as substâncias ou os agentes estranhos, de origem biológica, química ou física, que sejam nocivos à saúde, previstos em legislação específica, cujo valor se verifica dentro dos limites máximos previstos; e

XIV – umidade: o percentual de água encontrada na amostra do produto, isenta de matéria estranha e impureza, determinado por método oficial, ou por aparelho que dê resultado equivalente.

Parágrafo único. As amêndoas definidas nos incisos I e IV do caput deste artigo poderão ser adicionadas de sal.

Acesse na íntegra: http://www.agricultura.gov.br/