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28 de Setembro de 2016

Instrução Normativa Nº 18, de 28 de setembro de 2016 - MAPA

Revoga IN nº 43/2011 e Altera IN nº 22/2000.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo nº 21000.013995/2011-18, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 43, de 7 de dezembro de 2011.

Art. 2º Revigora-se o subitem 4.1.2 do Anexo V da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

*Este texto não substitui a Publicação Oficial
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