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9 de Abril de 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

MAPA, VIGIAGRO

Altera Anexo da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 160, do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária, aprovado pela Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e o que consta do Processo nº 21000.011555/2018-94 resolve:

Art. 1º O Anexo XXXIV da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo XXXIV – DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Acesse na íntegra: http://www.agricultura.gov.br/