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11 de Maio de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 11 DE MAIO DE 2017 – MAPA

Norma para treinamento de abate humanitário

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n°12, com as normas de credenciamento para treinamento em manejo pré-abate e abate de animais. O treinamento é necessário para obter certificado de aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário com fins comerciais.

O abate humanitário é um conjunto de diretrizes técnicas e científicas que garantem o bem-estar do animal, desde o embarque na propriedade até o o frigorífico, evitando maus tratos, negligência e reduzindo perdas na cadeia produtiva.

Segundo a coordenadora–geral de Agregação de Valor da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor e Cooperativismo (SMC), Charli Ludtke, “o objetivo da IN é credenciar entidades para ministrarem cursos de abate humanitário e, dessa forma, manter o monitoramento da qualidade dos treinamentos, com a adequada formação e distribuição de material didático. Isto possibilitará contar com um maior número de equipes capacitadas nos estabelecimentos de abates”.

O credenciamento de entidades para abate humanitário é exigência da União Européia (UE). A UE é um dos principais compradores dos produtos cárneos do país. Charli Ludtke disse que essa prática tem avançado nos últimos anso. “Desde 2008 já capacitamos mais de 10 mil profissionais de frigoríficos que têm inspeção oficial.

Quanto ao mercado interno, os critérios serão os mesmos. Buscar a harmonização. Nosso foco é reduzir os problemas ocasionados pelo manejo incorreto e fornecer à mesa do consumidor, um produto de qualidade produzido de forma sustentável”.

Os procedimentos de manejo no pré-abate e abate de animais para o consumo, não podem ser ignorados, assim como bem-estar animal em todas as etapas. Se realizado de forma incorreta, perde-se na lucratividade, uma vez que, estressados podem produzir cortes de carnes com defeitos, lesões e fraturas. Os interessados devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura do seu estado para maiores informações.

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