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17 de Junho de 2015

Consulta pública nº 43, de 13 de maio de 2015 - ANVISA

Alteração da RDC 17/1999 - Palmito em conserva

Proposta de alteração da RDC 17/1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva.
O palmito em conserva é um alimento característico do Brasil. No entanto, o produto já esteve relacionado a casos de botulismo, que é uma grave intoxicação alimentar causada pela bactéria Clostridium botulinum.
Diante de riscos como este, a Anvisa estabelece regras específicas de qualidade e de Boas Práticas de Fabricação do produto desde a sua criação, em 1999.
Tradicionalmente, o palmito em conserva é acondicionado em latas ou recipientes de vidro. Por isso, a Resolução RDC n. 17/1999, que estabelece os atuais padrões para o produto, prevê somente esse tipo de embalagens.
Porém, o desenvolvimento da tecnologia de produção de alimentos e dos materiais de embalagens trouxe novas opções de embalagem e, com isso, a necessidade de atualização da regulamentação.

Informações: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/8efb5d0048624620b5ecbf734e60b39c/CP+43-2015+-+Minuta.pdf?MOD=AJPERES