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22 de Fevereiro de 2017

Consulta Pública n° 8, de 22 de fevereiro de 2017 - MDIC

DOU de 24/02/2017 (nº 40, Seção 1, pág. 110)

O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, em exercício, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS DIVERSAS, COM OU SEM GÁS, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS".

O texto completo está disponível no sítio do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, no endereço: http://www.mdic.gov.br/competitividade-industrial/ppb/2230-consulta-ppb-2017

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, mcti.ppb@mct.gov.br e cgapi@suframa.gov.br.

IGOR NOGUEIRA CALVET

ANEXO

PROPOSTA Nº- 36/2015 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS E/OU SACHÊS:

(Obs.: a Consulta está na forma de Portaria)

Art. 1º - Fica estabelecido para o produto APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS DIVERSAS, COM OU SEM GÁS, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico, observado disposto no art. 2º:

 

Etapas produtivas

Pontuação

I

projeto e desenvolvimento no País

10

II

usinagem, soldagem e agregação das partes mecânicas do motocompressor

8

III

conformação do tanque de água

4

IV

montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes, do sistema de carbonatação

6

V

estampagem das aletas dos trocadores de calor

3

VI

montagem da placa fonte

6

VII

montagem da placa de controle

6

VIII

montagem da placa de interface touch

5

IX

injeção plástica do painel lateral esquerda

2

X

injeção plástica do painel lateral direita

2

XI

injeção plástica do painel frontal

2

XII

injeção plástica da tampa superior

2

XIII

injeção plástica tampa traseira

2

XIV

montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes do conjunto espremedor de cápsula

5

XV

montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes do bloco térmico

7

XVI

montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes do bomba de circulação

5

XVII

montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes do sistema de filtragem

4

XVIII

trefilação e recozimento do fio de cobre do chicote elétrico ou cabo de força, quando produzidos em outras regiões do País ou conforme respectivo Processo Produtivo Básico, quando produzidos na Zona Franca de Manaus

4

XIX

enrolamento do transformador, quando aplicável

2

XX

conformação do cilindro de carbonatação

3

XXI

impressão de manuais, etiquetas, logomarcas, logotipos e afins

2

XXII

impressão, dobra e corte da embalagem, quando aplicável

2

XXIII

integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas acima, na formação do produto final

6

XXIV

testes ou ajustes finais

2

Total:

100

§ 1º - As etapas do Processo Produtivo Básico descritas nos incisos XXI, XXII, XXIII, XXIV deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, enquanto as demais etapas poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º - Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas XXIII e XXIV, que não poderão ser terceirizadas.

§ 3º - Para a etapa constante do inciso I, considera-se projeto e desenvolvimento no País, o produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil.

Art. 2º - Será atribuída a cada etapa de produção, pontuação total conforme estabelecido no caput do art. 1º, quando da realização da etapa em cem por cento da produção, sendo que a empresa deverá acumular um total de pontos por ano calendário, conforme o seguinte cronograma:

2017

2018

2019

2020 em diante

20

35

50

70

§ 1º - Será admitida a proporcionalidade de contagem de pontos para uma mesma etapa, levandose em conta o total produzido no ano calendário.

§ 2º - Para complementação em termos do somatório da pontuação, será admitida aplicação em investimento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), até 31 de dezembro do ano subsequente, num percentual aplicado sobre o faturamento incentivado deduzido os tributos incidentes de tais comercializações na proporção de 1 (um) ponto para cada aplicação de 0,5% (cinco décimos por cento) de P&D, limitado a 10 (dez) pontos.

Acesse na íntegra: 
http://www.mdic.gov.br/