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19 de Abril de 2017

Secretaria de Pesca suspende registro de 305 embarcações lagosteiras

Objetivo é combater barcos sem registro ou clonados e a pesca ilegal

Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (12), suspende por 60 dias 305 certificados de registro de embarcações lagosteiras do Ceará. O diretor de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves, disse que serão atendidas recomendações do Ministério Público Federal e do Trabalho de vistoriar essas embarcações com o objetivo de combater barcos fantasmas (sem registro) ou clonados e a pesca ilegal. Caso não haja regularização, nesse período de dois meses, a medida passa de suspensão para cancelamento.

Os donos de licenças devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), em Fortaleza, entrar em contato com Coordenação de Aquicultura e Pesca, e agendar vistoria completa das embarcações, inclusive de apetrechos permitidos na pesca da lagosta, levando documento de certificação expedida pela autoridade marítima. A ação será realizada conjuntamente com a Marinha.
Contato:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA/CE)
Endereço: Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica
Fortaleza (CE)
 (85) 3455-9201/02 - Fax: (85) 3281-0004
Coordenação de Pesca e Aquicultura
gab-ce@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA