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5 de Outubro de 2018

Reunião do Fórum da Agricultura Familiar apresenta proposta

Direcionada para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar para Morro Redondo(RS)

Nesta próxima terça-feira, dia 9 de outubro, o município de Morro Redondo/RS, através da articulação da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais do Morro Redondo (ADCPR-MR) em conjunto com a coordenação do Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do RS, apresentam a proposição de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional à Câmara de Vereadores daquele município. A ação faz parte da programação da Reunião Ordinária do Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul do RS, que acontece durante todo o dia, na Associação Quilombola Vó Ernestina. É a primeira vez que é instalada a reunião no município de Morro Redondo.

A importância do Conselho de Segurança Alimentar
A instalação de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto na lei orgânica Nº 11.346/2006, dá direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Esta Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todo o Território Nacional.

A criação deste Conselho Municipal, em Morro Redondo, irá auxiliar na melhoria de vida dos moradores e também de atuação do poder Executivo municipal. Os benefícios aos moradores, através da oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar; auxiliando na transferência de renda, na educação alimentar e nutricional; no fortalecimento da agricultura familiar e na produção urbana e periurbana de alimentos; na aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques; na garantia de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantias de acesso a terra e à agua; contribuição para a conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade; incluindo, melhorias na vigilância municipal sanitária. E quanto ao governo municipal, este ganha mais força política junto a outras instâncias federais e estaduais, que defendem as políticas de segurança alimentar e nutricional; um diferencial ao concorrer a editais ou para aderir a programas e ações em segurança alimentar e nutricional, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; e autonomia para criar a sua própria política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Reunião do Fórum da Agricultura
De forma inédita a agenda da Reunião Ordinária do Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do RS, irá acolher a apresentação da Associação Comunitária, da proposição à Câmara de Vereadores de Morro Redondo, para instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Serão apresentadas também as políticas públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), da Comissão de Agricultura e Fomento Econômico (CAFE) da Câmara Municipal de Vereadores,  da Associação dos Empreendedores de Turismo de Morro Redondo (AETEMOR), da Associação Quilombola Vó Ernestina e da própria Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais  de Morro Redondo, que tem 28 anos de atuação. A atividade vai contar ainda com a palestra Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Importância e Possíveis Ações com a presença de representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (CONSEA/RS), Mario Luvielmo da Silva e com o fechamento da Leitura da Carta do Morro Redondo.

Atuação do Fórum da Agricultura Familiar
Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do RS, tem 22 anos de atuação na região, tendo a Estação Experimental de Cascata da Embrapa Clima Temperado como sede física, já que a estrutura da Estação se dedica à agroecologia e pesquisas de base sustentável. O Fórum da Agricultura Familiar  se reúne na segunda terça de cada mês, utilizando pautas previamente decididas em plenária. Atualmente a Coordenação do Fórum da Agricultura Familiar envolve um grupo diverso com a participação de organizações não-governamentais, através do CAPA;  de agricultores familiares, através de participantes das cooperativas União e da Fetraf; de organizações governamentais, através das Prefeituras, UFPel, Emater/RS-Ascar, Embrapa Clima Temperado; do setor de mulheres e de comunidades quilombolas.  

Fonte: Embrapa