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26 de Setembro de 2017

Itapetininga institui Política Municipal de Segurança Alimentar com apoio do Consea/SP

O município de Itapetininga passou a contar com um novo instrumento para assegurar a formulação de ações que promovam uma alimentação acessível e de qualidade à população

O município de Itapetininga passou a contar com um novo instrumento para assegurar a formulação de ações que promovam uma alimentação acessível e de qualidade à população, ao instituir, por meio da Lei nº 6235, a Política Municipal de Segurança Alimentar. A iniciativa teve o apoio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SP), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento paulista, com o objetivo de integrar a agenda estadual e dos municípios no que se refere à alimentação.

De acordo com o secretário-executivo do Consea/SP, José Valverde Machado Filho, a ação representa um marco na legislação municipal de segurança alimentar e nutricional no Estado de São Paulo. “Trata-se de um modelo concebido pelo Consea/SP, que tem sido sugerido aos municípios que ainda não tem lei sobre a matéria ou, como no caso de Itapetininga, precisava atualizar sua legislação existente”, afirmou.

O alinhamento da política municipal sobre segurança alimentar e nutricional foi debatido em audiência pública no município, realizada em abril de 2017, por iniciativa da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento de Itapetininga, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o apoio do Consea/SP.

Realização de audiência pública envolveu a sociedade nos debates

Entre os temas debatidos durante a audiência, se incluiu a definição dos parâmetros do Plano, em consonância com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), de forma intersetorial e articulada com as demais políticas públicas e ações implementadas no âmbito municipal, para assegurar o direito humano à alimentação adequada da população.

O debate foi enriquecido com a presença de autoridades municipais, juristas, representantes da sociedade civil, produtores rurais, representantes de sindicatos, técnicos do setor agropecuário, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapetininga, representantes de secretarias municipais e de Estado e a diretoria técnica do Conselho Estadual.

Os termos da legislação foram elaborados durante reunião na sede da Pasta Estadual, com Valverde, a diretora técnica do órgão, Rudineia Carla Augusto, e o assessor do gabinete da Pasta, Olírio Lobo, que receberam o presidente do Conselho Municipal de Itapetininga, José Caldana, e o técnico da Prefeitura, Raphael Nery.

A integração entre o Estado e município na formulação da política de segurança alimentar é o caminho certo para fortalecer o sistema, disse Caldana. “Somos gratos por ter este apoio da equipe do Consea-SP no auxílio às questões que se referem à legislação”, avaliou.

“Sabemos da importância do debate sobre a segurança alimentar e Itapetininga precisa acompanhar as ações, em conjunto com as diretrizes do Estado”, disse Raphael Nery durante a reunião, realizada em março deste ano.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o debate entre o setor público e a sociedade civil é importante para disseminar o tema de segurança alimentar e nutricional. “Estamos mobilizados para desenvolver esse trabalho, atendendo a determinação do governador Geraldo Alckmin. Nesse contexto, a agricultura é fundamental para que a sociedade possa ter acesso a alimentos saudáveis”, disse.

Fonte: Consea