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20 de Setembro de 2017

Idec repudia aprovação do Projeto de Lei que retira o “T” dos transgênicos

Para Instituto, ação é uma afronta ao direito à informação dos consumidores

Nesta terça-feira (19), os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que retira o símbolo “T” de produtos que contenham transgênicos em sua composição.


Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), tal ação representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.


Além disso, a aprovação do Projeto foi feita a partir de uma manobra conhecida como “extrapauta”: o relator do PL na Comissão, senador Cidinho Santos (PR/MT), com apoio de outros parlamentares, incluiu o assunto nas discussões do dia sem que o mesmo estivesse presente na pauta oficial, que precisa ser divulgada com dois dias de antecedência.


De acordo com o advogado do Idec, Igor Britto, os senadores esconderam da população a intenção de transferir a votação para esta manhã, e se aproveitaram da ausência de senadores da oposição para aprovar o projeto.


“Ignoraram todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país. Em uma fração de apenas dois minutos, o PLC 34/2015 teve seu relatório apresentado, votado e aprovado pelos Senadores presentes”, afirma.


Para o Idec, esta ação contra os consolidados direitos básicos dos consumidores, assim como outras medidas obscuras e violadoras da democracia, precisa ser rejeitada pelas demais comissões do Senado Federal.


Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PLC 34/2015 será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).  

Fonte: Idec