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22 de Junho de 2017

Estados defendem modernizar legislação de inspeção

Assunto foi discutido durante reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura

Os secretários estaduais de Agricultura defenderam, nesta quarta-feira (21), mudanças para modernizar a inspeção de produtos de origem animal. Eles querem autorização, por lei federal, para inspeção privada, com a permissão para que estados que adotam esses serviços possam comercializar os produtos dentro do país. O pedido foi apresentado durante reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), em Brasília.

A inspeção é tratada distintamente da fiscalização e da auditoria, ambas de competência exclusiva de governo. Diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa e presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa ), Guilherme Marques ressaltou que trata-se de uma experiência já adotada no mundo inteiro e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Um dos principais defensores da mudança é o Rio Grande do Sul. Seguindo modelos já adotados em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, o estado elaborou proposta de lei estadual para contratar inspeção privada para esses produtos. O governo gaúcho alega que, da maneira como está a lei federal atualmente, a comercialização, nesse caso, é limitada a municípios do próprio estado de origem.

O secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, disse que o Mapa vai estudar o assunto.
Fonte: MAPA