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28 de Agosto de 2017

Em carta a Michel Temer, Idec repudia decreto que pode alterar rotulagem de transgênicos

No ofício, Instituto afirma que decreto privilegia a indústria de alimentos e pode ser considerado como grave retrocesso e afronta aos direitos dos consumidores

Nesta sexta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta ao presidente Michel Temer declarando repúdio ao decreto que pode acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil. 
 
Segundo informações do jornal O Globo, o presidente pode assinar, a qualquer momento, a minuta proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que retira a obrigatoriedade dos produtores de utilizarem o símbolo “T” nos rótulos, indicando a presença de componentes geneticamente modificados.
 
Para o Idec, a medida representa um grave retrocesso e afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos.
 
No ofício, o Instituto pede que o presidente não assine o decreto e afirma que a proposta é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois exclui do produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em sua composição, conforme também entende o Supremo Tribunal Federal.
 
De acordo com o  advogado do Idec, Igor Britto, se a regra for aprovada, os fabricantes não informarão de maneira clara ou visível, já que fica excluída a necessidade de rotular transgênicos nas embalagens. “Além de ferir gravemente os direitos básicos à informação e à escolha, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, a medida coloca em risco a segurança da população e do meio ambiente”, explica. 
 
O Idec ainda reforça que a iniciativa tem como propósito privilegiar a indústria de alimentos a retomar a fase em que não tinha obrigação de ser transparente e verdadeira com os consumidores.
 
Campanha pela rotulagem
 
Para mobilizar os consumidores no tema, o Idec mantém em seu site, desde 2008, uma campanhaem apoio à da rotulagem de transgênicos, onde é possível enviar uma mensagem aos senadores solicitando que rejeitem o PLC 34/2015. Até o momento, já foram coletadas 94 mil assinaturas em defesa da utilização do símbolo “T” nas embalagens.
 
“Essa é uma medida que coloca em risco a segurança dos consumidores e aumenta os riscos ambientais. Por isso, contamos com a participação e engajamento de toda a sociedade para continuar nessa luta”, finaliza o advogado.

Fonte: Idec