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1 de Junho de 2017

Audiência discute normas para comercialização de orgânicos no Brasil

De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2013, havia 6.700 unidades de produção orgânica. Em 2016, o número chegou a 14.449

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta terça-feira (30) sobre o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras para venda de produtos orgânicos.
 
Pela proposta, a venda desses produtos diretamente ao consumidor deverá ser feita pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
 
Atualmente, a comercialização de orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03), os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.
 
Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados.
 
A audiência foi proposta pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
 
O parlamentar afirma que os produtos orgânicos são cada vez mais procurados pelas pessoas. Por isso, explica o Nishimori, “é necessário discutir com o governo federal e com a sociedade formas de garantir que o consumidor não seja lesado e possa, de fato, consumir produtos com qualidade”. 

Fonte: Idec